A inclusão do ICMS na base de cálculo dos tributos federais PIS e Cofins recolhidos de empresas foi considerada inconstitucional em 2017. Desde então, um impasse sobre como a decisão impactará o recolhimento de impostos impede que a medida comece a valer. O STF pode finalmente começar hoje o julgamento que definirá quais valores e por qual período as empresas estarão isentas do tributo . Chamada de "tese do século" por tributaristas, o Supremo também deve determinar se o imposto a ser retirado da conta é o total declarado na nota fiscal – o destacado –, ou apenas o recolhido, ou seja, o pago diretamente pelo contribuinte, que subtrai alíquotas já cobradas em outras etapas da cadeia.

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