CCJ adia análise de proposta que reduz maioridade penal
Câmara dos Deputados
A análise da admissibilidade da emenda à Constituição que reduz a maioridade penal dos atuais 18 para 16 anos, prevista para hoje (26), foi adiada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Câmara dos Deputados. O presidente da CCJ, deputado Arthur Lira (PP-AL), encerrou a reunião sem colocar a proposta em votação e ao final, informou que pautará o tema como item único das sessões extraordinárias até que o colegiado delibere sobre a admissibilidade do texto. A reunião foi encerrada em função da ordem do dia no plenário da Câmara. Pelo regimento, as comissões não podem deliberar quando houver votação em plenário. A próxima sessão extraordinária ficou marcada para segunda-feira (30). Lira disse que convocará sempre uma reunião ordinária e uma extraordinária. Segundo ele, o tema está atrapalhando o andamento dos demais processos da CCJ. A emenda à Constituição era o segundo item da pauta, mas deputados discordaram da ata da última reunião e não foi possível avançar na discussão da Proposta de Emenda à Constituição 171/93. Alguns deputados disseram que havia manobra de colegas para atrasar a discussão até começar a ordem do dia, para que a reunião fosse encerrada sem a votação da matéria. (Informações Agência Estado)

