54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat)
Encontro discute em Salvador desburocratização das ações tributárias
‘Simplificação das ações tributárias’ é o tema do 54º Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), que acontece nos dias 26 e 27 deste mês, no Othon Palace Hotel, no bairro de Ondina.
A discussão vem para alinhar as novas medidas anunciadas pelo governo federal para dinamizar a economia com base na simplificação das exigências para abertura e funcionamento de empresas, a fim de desburocratizar o empreendedorismo no país, representantes das secretarias da Fazenda dos 26 estados e do Distrito Federal vão discutir em Salvador ações equivalentes no âmbito dos tributos estaduais.
Confirmaram presença o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. O encontro, que será aberto pelo secretário da Fazenda da Bahia, Manoel Vitório, é uma realização conjunta do Encat, grupo técnico que congrega os coordenadores e administradores das fazendas estaduais, e da Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA), e conta com o apoio do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (ETCO).
O coordenador-executivo do Encat e auditor fiscal da Sefaz-BA, Eudaldo Almeida, ressalta que outro tema importante na pauta dos debates é o processo atual de modernização da atuação do Fisco, com a implantação de ferramentas digitais que permitem a evolução no processo de arrecadação de tributos e maior eficácia no combate à sonegação. “Esse processo começou com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e hoje já inclui diversas outras novidades, sendo a mais recente a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e)”.

