Terreiros de Candomblé passam a contar com mesmos benefícios de igrejas

Decreto assinado pelo prefeito ACM Neto na noite de ontem foi publicado no Diário desta quinta

Terreiros de Candomblé passam a contar com mesmos benefícios de igrejas
O prefeito de Salvador, ACM Neto (DEM) assinou ontem (19) a noite o decreto que reconhece os terreiros de Candomblé para fins jurídicos e administrativos, a exemplo do que já ocorre com outros templos religiosos, como as igrejas. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (20). De acordo com o Executivo Municipal, na prática, com esse decreto, as organizações ligadas aos povos e comunidades de terreiros passam a ter benefícios tributários, inclusive imunidade.    O decreto foi assinado pelo prefeito na solenidade de inauguração do novo Observatório Permanente da Discriminação Racial e Violência contra LGBT, localizado no Clube de Engenharia, na Rua Carlos Gomes, e é um marco importante na história de Salvador neste Dia Nacional da Consciência Negra.   Com o decreto, além de benefícios tributários, os terreiros terão mais facilidade para fazer regularização fundiária e se organizar juridicamente como instituições. São englobados pelo decreto, além dos terreiros, povos e comunidades como Unzon, Mansu, Centros de Caboclo, Centros de Umbanda, Kimbanda, Ilê, Ilê Axé, Kwé e Humpame. Cabe à Secretaria Municipal de Reparação organizar, atualizar e disponibilizar aos entes públicos, através do seu sistema de informática, o banco de dados contendo o registro dessas comunidades existentes em Salvador. 

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Michelle Marie