Fiscalização para inibir e punir quem jogar lixo na rua
Profissionais são capacitados para aplicar lei na capital baiana
Jogar lixo nas ruas de Salvador é proibido por lei. E agora, para que essa lei seja obedecida haverá fiscalização. Os multiplicadores que irão trabalhar como agentes de fiscalização já começaram a ser treinados pela Prefeitura de Salvador, através da Limpurb. Os primeiros 40 fiscalizadores irão atuar no combate a quem jogar lixo nos logradouros públicos do município. O exercício deles será de acordo com a Lei 8.512/13, que dispõe sobre o assunto e que está em fase final de regulamentação. Um decreto assinado pelo prefeito ACM Neto deverá ser publicado até o final deste mês ou início de dezembro definindo os valores das multas para quem infringir a legislação.
Os agentes irão trabalhar sempre em duplas, em motos identificadas, com o apoio da Guarda Municipal. Durante os primeiros 60 dias após a publicação do decreto, o trabalho será educativo, sem aplicação de multas. Em paralelo, haverá uma ampla campanha de conscientização na mídia. "Vamos primeiro informar à população sobre a lei e suas penalidades, aproveitando para fazer uma ampla campanha informativa nas TVs, rádios, jornais e na internet sobre a importância de cuidar a cidade, respeitando os locais certos para jogar o lixo e também o horário da coleta", afirmou a presidente da Limpurb, Kátia Alves.
As penalidades serão aplicadas tanto a pessoas físicas quanto jurídicas. "No caso das empresas, a penalidade também pode ser o enquadramento como crime ambiental. Nesse caso, além das multas e possível cassação do alvará de funcionamento do estabelecimento, vamos encaminhar o caso também ao Ministério Público da Bahia", informou a presidente. Kátia Alves explicou que os agentes vão multar com o auxílio de impressoras manuais. "Quem se recusar a passar os dados para a notificação aos agentes será encaminhado à delegacia mais próxima pela Guarda Municipal.

