Os ambulantes, comerciantes de rua e os contribuintes de Salvador que possuem alguma dívida com a Prefeitura de Salvador poderão parcelar esses débitos. Nesta terça-feira (23) a Prefeitura lançou dois programas de parcelamento de débitos: o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), voltado exclusivamente para dívidas de ambulantes e comerciantes de rua, e o Administrativo de Débitos (PAD), voltado para os contribuintes em geral que possuem dívidas com a gestão municipal. O PPI exclusivo para débitos junto à Secretaria Municipal da Ordem Pública (Semop) vai permitir que contribuintes em dívida com a pasta possam regularizar suas pendências em excelentes condições, com redução de até 100% dos juros, independentemente do prazo de pagamento, diminuição de honorários e desconto de 75% no valor das multas para quitação à vista, além de parcelamento em até 120 meses. "Esse prazo de dez anos é bem confortável para que os ambulantes e comerciantes de rua da cidade possam quitar suas dívidas com a Prefeitura e, com isso, tirar novas licenças ou alvarás. Nosso objetivo é ajudar a essas mães e pais de família para que todos possam empreender", afirmou o prefeito ACM Neto, que participou da coletiva ao lado do secretário interino da Fazenda, George Tormin, e da titular da Semop, Rosemma Maluf. Já com o PAD, os contribuintes poderão dividir dívidas com a Sefaz em até 60 meses. Não será permitido o parcelamento quando se tratar de tributos retidos e não recolhidos, débitos do exercício em curso relativos ao Imposto sobre a Transmissão Intervivos, exceto os originários de Notificação Fiscal de Lançamento e Auto de Infração. As parcelas deverão ter valor mínimo de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 300 para jurídicas.