OAB e advogado paralegal

OAB tenta reverter o projeto aprovado pela CCJ da Câmara

OAB e advogado paralegal
Impasse entre Câmara dos Deputados e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) faz com que OAB vá em busca de apoio de deputados federais, para que o projeto que cria a carreira de paralegal para formados em direito tenha de passar por votação do Plenário da Câmara, antes de seguir para o Senado. A matéria foi aprovada em caráter terminativo na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados), e cria a figura jurídica de assistente do advogado, o chamado paralegal. A ideia do projeto é possibilitar aos 5 milhões de bacharéis em Direito no Brasil a chance de atuar com registro nos escritórios de advocacia, mas com funções limitadas e que não ultrapassem a prerrogativa do advogado. Segundo a OAB, a criação da carreira de paralegal trata as consequências, e não as causas, do problema do ensino jurídico no país. 

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Michelle Marie